Nos dias 26 e 27 de junho ocorreu o 1º Encontro de Defesa do Consumidor de 2024, que reuniu os diversos integrantes dos Procons atuantes no Estado de Minas Gerais. Os dois dias do evento foram direcionados para os componentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e teve como principal objetivo promover o aprimoramento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor.
O evento foi organizado pelo Procon – MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) no município de Belo Horizonte, e contemplou diversos temas relevantes para os desempenhos das atividades dos órgãos componentes desse tão importante sistema.
O encontro iniciou-se com a abertura, executada pelo procurador-geral de Justiça Dr. Jarbas Soares Júnior, que reforçou a ideia de que a área do consumidor atinge a todos da sociedade, e, portanto, garantir uma eficaz proteção a esta, faz com que equilibremos as relações sociais. Reforçou ainda o promotor de Justiça Dr. Glauber Tatagiba, que por meio deste encontro técnico, o seu papel de coordenador de todo esse sistema estaria sendo cumprido, integrando todo o estado.
No primeiro dia do evento as discussões permearam temas como os descontos indevidos em benefícios do INSS, as estratégias para que ocorresse a implementação do Programa de Atendimento ao Superendividado e a própria importância do judiciário para os procedimentos de repactuação de dívidas com advento da Lei do Superenvidivamento.
O segundo dia do encontro foram abordados outros temas relevantes como a fiscalização e pet shops, os impactos da inteligência artificial nas relações de consumo e no direito do consumidor como um todo, os cancelamentos unilaterais promovidos pelas administradoras de plano de saúde e a necessidade de proteção dos consumidores frente aos crimes cibernéticos.
Foi por meio desse encontro que a equipe técnica do Procon Regional CIDES teve seus conhecimentos aprimorados, e alinhou ainda mais suas tratativas com as do Procon Estadual.
Além disso, no dia 28 de junho, ocorreu mais uma edição do Fórum dos Procons Mineiros, também no município de Belo Horizonte, evento que trouxe discussões sobre a atual conjuntura dos órgãos de defesa do consumidor ao longo de todo o estado, e ainda as principais queixas e dores dos Procons Mineiros. Foi através da troca de experiência entre os Procons, bem como dos questionamentos apontados que o coordenador do órgão percebeu as necessidades e pontos importantes a serem sanados. Procon Regional CIDES em ação, participando dos aprimoramentos e das discussões relevantes do nosso Estado.
