As propostas poderão ser apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos. O valor mínimo de recurso solicitado por proposta deverá ser de R$ 500.000,00 e o valor máximo de até R$ 1.000.000,00.
O prazo final para o envio das propostas é 11 de outubro, e o envio deve ser pelos correios, de acordo com as instruções que constam do edital.
Sobre a compostagem
A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.
A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também são exemplos de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.
O cronograma do edital está informado abaixo.
| Período de envio das propostas | 13/09/2017 a 11/10/2017 |
| Divulgação do resultado parcial | 20/11/2017 |
| Prazo para recursos | 24/11/2017 |
| Publicação do resultado final | 11/12/2017 |
Anexo I – Roteiro para Apresentação de Proposta
Anexo II – Formulário de Autoavaliação do Conteúdo Mínimo
Anexo III – Termo de Referência de todos os itens que componham o orçamento
Anexo IV – Declaração de Vedação ao Nepotismo – CAIXA
Anexo V – Declaração de Vedação ao Nepotismo – FNMAAnexo VI – Declaração de Pessoa Politicamente Exposta
Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento de Captação de Recursos, pelo telefone (31)3916-9193.
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