Toda Organização da Sociedade Civil precisa adquirir recursos e incentivos financeiros para se manter em atividade, independente de qual seja a sua área de atuação.No entanto, poucas são as entidades que fazem o uso desses recursos, basicamente por dois motivos: ou desconhecem essa possibilidade de transferência ou não dispõem de equipes preparadas para elaborar e apresentar suas propostas de apoio financeiro. Diante disso se faz efetivamente necessário desenvolver uma estratégia capaz de cumprir a missão da organização e ter impacto real na sociedade. E é essa estratégia que aqui chamamos de Captação de Recursos. Originário do termo em inglês “fundraiser” ou “levantador de fundos”, o Captador de Recursos é o profissional responsável por garantir a sustentabilidade das organizações, justamente porque trabalha levando pessoas, empresas, governos e outros atores da sociedade a doar voluntariamente recursos financeiros para investimentos sem a finalidade lucrativa ou de reembolso. É o Captador de Recursos quem promove o acesso, o processo de planejamento, mobilização e implementação do recurso dentro e fora da organização. Esse profissional precisa ter um olhar sistêmico sobre a organização, conhecendo sua causa e seus projetos, e sabendo o que propor para alavancar as receitas e garantir a sustentabilidade de suas atividades.
Na teoria, a Captação de Recursos é o processo estruturado desenvolvido por uma organização para pedir as contribuições voluntárias de que ela precisa, sejam eles incentivos fiscais, financeiros ou outros recursos. Na prática, Captação de Recursos significa que se deve ter uma equipe dedicada a pensar em ideias criativas para trazer as doações e aproximar a organização da comunidade. Captar recursos é, principalmente, ter pessoas na organização que entendem que o trabalho delas é fundamental para conseguir os recursos tão importantes para que a organização tenha impacto e seja transformadora na sua atuação, cumprindo integralmente a sua missão.
A Captação de recursos, no entanto, não é um termo exclusivo das Organizações da Sociedade Civil, e há inúmeros outros casos em que a captação é realizada, como por exemplo: em produtoras culturais que fazem captação de recursos para seus projetos (patrocínios), políticos captam recursos para suas campanhas eleitorais e até empresas captam recursos financeiros para se alavancar. A grande diferença é que somente as Organizações da Sociedade Civil têm na captação de recursos a sua principal estratégia para se manter financeiramente, fazendo disto algo permanente, e se especializando em pedir doações dos indivíduos, empresas e quem mais acreditar no trabalho que elas realizam. Existem muitos caminhos que podem ser utilizados na hora de Captar Recursos, entre os quais podemos aqui citar:
CAPTAÇÃO DE RECURSOS A FUNDOS PERDIDOS – O fundo perdido é um recurso não reembolsável que pode ser captado por diversas fontes, entre elas: Fonte dos Recursos do Governo Federal SICONV, Fonte dos Recursos do Governo Estadual SIGCON e pelo Ministério das Cidades. Seus investimentos são voltados para funções sociais, como obras de infraestrutura, saneamento básico e meio ambiente. No Brasil as principais agencias de fomento são o FINEP, CNPq e o BNDES.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM EDITAIS – É cada vez mais comum que organizações privadas e públicas, nacionais e internacionais, adotarem o edital para promover a seleção de iniciativas para investimento social. A opção pelo edital, além de acenar para a democratização, demonstra a seriedade e transparência do investimento, já que a modalidade demanda um processo de seleção pública, igualitário e com regras bem definidas. Assim, qualquer organização candidata ao investimento, desde que alinhada ao foco do edital, pode participar com a expectativa de que seu projeto ou iniciativa será avaliada por uma comissão de especialistas idôneos de acordo com critérios previamente anunciados. Os editais se dividem em propostas com inscrições contínuas, temporários e internacionais.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM LEIS DE INCENTIVO – Dentre as fontes de captação de recursos, destacamos aqui as leis de incentivo, criadas pelo poder público para estimular o investimento por parte das pessoas físicas e/ou jurídicas em atividades específicas. Essas leis, que podem ter prazo determinado, configuram uma espécie de renúncia fiscal, onde o governo deixa de arrecadar parte dos tributos, para que estes sejam destinados a entidades ou a projetos sociais. As leis de incentivo permitem às empresas e às pessoas físicas escolher onde será aplicada uma parte dos impostos que seriam pagos ao fisco, através da “doação” de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, fundos ou projetos específicos. O benefício para os doadores é a redução dos tributos a pagar ou aumento do valor a restituir, que em determinados casos pode chegar a 100% do valor doado. São 7 leis de incentivo federais, 27 estados com leis aprovadas e inúmeras legislações municipais. As leis federais são as seguintes: FIA – Fundo da Infância e da Adolescência, Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, Lei do Idoso – Conselhos Municipais, PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa Com Deficiência, PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, Lei Rouanet (8.313/91) – Cultura e a Lei de Incentivo ao Áudio Visual.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM EMENDAS PARLAMENTARES – Durante a análise do orçamento federal no Congresso Nacional são apresentadas emendas com propostas de alteração. Entre 31 de agosto (envio da proposta ao Congresso) e 22 de dezembro (encerramento da sessão legislativa), os parlamentares (Deputados Federais, Estaduais e Senadores) podem, mediante apresentação de emendas, remanejar, incluir e cancelar gastos, atuando sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Poder Executivo.
Nesse sentido Captar Recursos e, portanto, pedir doações de forma perene e estratégica, aproximando doadores que acreditam no trabalho que vem sendo desenvolvido, fazendo com que as organizações tenham mais impacto, legitimidade, e uma maior possibilidade de alcançar a sua sustentabilidade financeira por meio de doações e incentivos.
[1] Professora, Psicóloga, Assistente Social e atualmente mestranda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia.
