O Consórcio Público Intermunicipal CIDES participou, no dia 12 de dezembro, como apoiador do V Workshop – Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, evento que teve como principal objetivo orientar os municípios quanto à elaboração e revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A iniciativa também buscou apresentar informações estratégicas para o desenvolvimento das ações municipais e para a captação de recursos destinados à operacionalização dos planos, em consonância com a Lei nº 14.026/2020, que institui o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil.
O evento reuniu um público diversificado e altamente qualificado, composto por prefeitos, procuradores, representantes do setor jurídico, defensoria pública, secretários municipais de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, integrantes de comitês de bacias hidrográficas, consórcios de saneamento e resíduos sólidos urbanos, além de equipes técnicas dos municípios. Também participaram profissionais e estudantes das áreas de Meio Ambiente, Saneamento e Políticas Públicas.
Ao longo do workshop, foram realizadas palestras técnicas abordando temas fundamentais para o fortalecimento do planejamento e da gestão do saneamento nos municípios mineiros. Entre os assuntos discutidos estiveram: “Ferramentas e estratégias para construir um PMSB eficiente: do rural ao urbano”, “Água e saneamento – planejar para proteger”, “Diretrizes para a implementação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais segundo a NR-12/2025”, “Diretrizes práticas para elaboração e implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)” e “Transformando planos em ação: recursos para o PMSB”.
A participação do CIDES como apoiador reforça o compromisso do consórcio com o fortalecimento da gestão pública municipal, a promoção do desenvolvimento sustentável e o apoio técnico aos municípios consorciados, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às exigências legais e às necessidades da população.
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