Dentre os projetos apresentados na 31ª Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, está a proposta de implantação do Procon regional.
O projeto, ainda em estudo, conta com o apoio da coordenadoria estadual do órgão. A maioria dos municípios que integram o CIDES não possui unidade do Procon. Dessa forma, a regionalização do serviço irá permitir que o trabalho conjunto chegue a todos os municípios.
A Secretária Executiva do Consórcio, Cristina Martins, conta que projeto vem sendo tratado já há algum tempo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no Estado, de forma a equilibrar as relações de consumo.
“O Procon regional responde à coordenadoria do Estado. Com nossa implantação acompanhada de perto pelo MP, nossos municípios passam a ganhar muito no apoio técnico e operacional, otimizando assim o acesso à Justiça de Defesa do Consumidor à nossa população”, disse Cristina.
A reunião contou com a participação online do coordenador estadual do órgão, o promotor de justiça, Amauri Artimos da Matta. Em sua fala, o coordenador destacou a importância da regionalização do Procon, visto a dificuldade de consumidores de cidades menores em se deslocar para ir até o órgão em grandes centros.
“Esse projeto é sobretudo de humanização do acesso aos direitos do consumidor. Hoje, muitos consumidores encontram uma facilidade enorme em contratar serviços, mas na hora de requerer seus direitos o inverso não é verdade, o que o consumidor encontra é uma imensa dificuldade e isso precisa mudar”. Concluiu o Coordenador do Procon Estadual, Dr. Amauri Artimos da Matta.
Licenciamento Ambiental
A Assembleia tratou ainda sobre a proposta de execução de licenciamento ambiental de forma consorciada. Para tanto, discutiu-se a realização de estudos de viabilidade técnica, geográfica e financeira da implantação de um órgão técnico regional de licenciamento.
A proposta foi elogiada pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município Monte Alegre de Minas, Sandro Domingues Parreira. “É uma iniciativa que vem ajudar muito nossos municípios. Hoje todo o trâmite do licenciamento recai sobre o município, e com a entrada de um corpo técnico e jurídico especializado do consorcio vamos poder avançar nessa demanda”, disse o secretário.
Avanços no Serviço de Inspeção Municipal
O Presidente do CIDES e Prefeito de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges, comemorou as conquistas do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado e ainda anunciou redução nos custos por município a partir de 2021.
“O trabalho da equipe do CIDES tem chegado a resultados que superam as melhores expectativas. E o sucesso desse trabalho tem atraído novos municípios ainda este ano quatro novos integrantes devem fazer parte do serviço: Centralina, Canápolis, Gurinhatã e Nova Ponte”, disse o Presidente.
Em votação, a Assembleia Geral do CIDES aprovou também a proposta orçamentária para o exercício de 2021.
