A redução na contribuição paga pelos municípios chega a 28,5%, e se refere aos valores pagos pelo custeio das atividades do Serviço de Inspeção Municipal SIMC. A medida vem em resposta ao momento crítico de pandemia que afetou diretamente a arrecadação pública. O alcance na redução da contribuição dos consorciados foi apresentada em Assembleia Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (26/05), na sede do Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES.
O Presidente do consórcio e Prefeito de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges, ressaltou que esse resultado se deve a um minucioso estudo desempenhado pela equipe interna do CIDES, que desencadeou em negociação de contratos, revisão de valores e equalização de convênios.
“O abatimento nos custos aos municípios chega no momento em que os prefeitos mais precisam. Isso vai ser de grande valia para nossos municípios que enfrentam dificuldades financeiras com a queda de arrecadação. Por fim quero ressaltar esse trabalho desempenhado com muito cuidado, muita cautela, para conseguir chegar a esse benefício a todos os prefeitos que fazem parte do consórcio”, disse o presidente do CIDES.
O consórcio apresentou também aos membros, para aprovação, a minuta dos contratos de programa do SIMC. A aprovação, que efetivamente ocorreu, garante a prestação de serviço às prefeituras que integram o serviço.
Com o serviço já consolidado, cria-se uma rede de comercialização de produtos de origem animal em toda a área dos dezenove municípios integrantes do CIDES, de acordo com o Decreto Federal 10.032/2019. O produto passa a ter livre comercialização nestes mercados a partir da conquista do selo de inspeção emitido pelo SIMC.
O SIMC já mantém um portal de orientação com toda a estrutura organizacional do serviço, histórico de criação, legislação, contratos e convênios, dentre outros. Ele pode ser acessado no endereço eletrônico: www.simcides.com.br. O serviço busca, ainda, a futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI – o que permitiria a comercialização dos produtos locais em todo o território nacional.
Gestão de resíduos sólidos integrado
O consórcio também deu continuidade à proposta que visa instalação de projeto de gestão conjunta de resíduos sólidos urbanos. O edital da Caixa Econômica Federal, já apresentado pelo CIDES aos prefeitos, permite o desenvolvimento conjunto entre municípios que são limítrofes, desde que juntos somem mais de 300 mil habitantes, de uma solução definitiva quanto aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Os municípios que integram o consórcio possuem população que ultrapassa esse quantitativo.
O edital da Caixa prevê recursos de até R$ 15 milhões de reais para estudos e estruturação de uma concessão de gestão de resíduos sólidos. Para fortalecer o projeto, os prefeitos, via CIDES, já confirmaram o apoio do município de Araguari, que está em tratativas de adesão ao consórcio.
Para o prefeito de Ipiaçu, Leandro Luiz de Oliveira, o projeto pode mudar a realidade da destinação dos resíduos sólidos em sua cidade. “Nós, prefeitos de municípios pequenos, não temos recursos suficientes para implantação de aterro sanitário. Com essa possibilidade estaríamos resolvendo uma questão ambiental importante nos nossos municípios”, disse o prefeito.
