A Rede Nacional de Consórcios e seus representantes estiveram em Brasília nos dia 01 e 02/08 e participaram de várias reuniões para tratativas de pautas sobre o Serviço de Inspeção Municipal, executado por consórcios públicos intermunicipais, e sobre o SISBI, também dentro da atuação do instrumento consorcial.
O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, e os demais consórcios públicos de Minas Gerais, foi representado pela Secretária Exec.ª Cristina Martins, que tem atuado intensamente para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC, no CIDES, para atendimento das demandas dos entes federados.
As tratativas da Rede Nacional de Consórcios Públicos, com as diversas esferas do governo, têm conseguido consideráveis mudanças e visibilidade para o instrumento de grande importância para os municípios que é o Consórcio Público instituído pela Lei Federal 11.107/ 2005 e regulamentado pelo Decreto 6.017/2007.
Hoje, dia 02/08, os representantes da Secretaria de Defesa Animal – SDA, na presença do Secretário Luiz Rangel e sua equipe técnica, confirmaram, em reunião com os representantes de Consórcios, que a reivindicação é pertinente e resguardada legalmente, e que, a partir deste momento, será criada uma frente de trabalho para adequação e normatização do SIM e SISBI dentro da atuação consorcial o mais rápido possível.
Os pleitos foram acolhidos e ratificados em reunião posterior com o Chefe de Gabinete do Ministro Blairo Maggi, o Sr. Coaraci Castilho.
No mesmo dia já foi deliberada reunião da comissão técnica no período da tarde para iniciar as análises e discussões sobre os dois temas pleiteados pela Rede Nacional de Consórcios Públicos.
