O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentáveldo Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES,promoveu nesta quinta-feira (13/07) o II Encontro Técnico Ativos de Iluminação Pública – “Acompanhamento e fiscalização dos serviços de manutenção”. O evento reuniu prefeitos, secretários e servidores públicos municipais para troca de experiências entre os municípios que assumiram os ativos da Iluminação Pública (IP) unidos em consórcio para melhor gerir a demanda conforme as determinações da lei que transferiu a obrigatoriedade aos municípios.
Na abertura a secretária executiva do consórcio destacou a importância de ações desta natureza, na premissa de atualização junto aos prepostos que acompanham diretamente o serviço de gestão de IP que nesta ocasião tiveram contato direto com as empresas envolvidas no processo de manutenção, fiscalização e call center.
“Este é um momento especial para o consórcio pois promove o encontro entre todos os envolvidos no processo. Com o grande objetivo de melhorar cada procedimento que envolve a gestão de Iluminação Pública visto que, é a união dos entes através da constante participação do representante municipal que proporciona o desenvolvimento e a melhoria na qualidade dos resultados que entregamos para a população de cada cidade”, destacou Cristina Martins.
A programação contou com temas relevantes aos gestores públicos com participação de palestrantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, que abriu a manhã de palestras com o Gerente de Relacionamento com clientes Especiais do Poder Público – Florivam Vilarinho dos Santos, que trouxe importantes informações técnicas para a gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
Além da Cemig o evento contou com a apresentação do histórico de serviços do CIDES e o seu papel na gestão de IP, e recebeu também representantes das 3 empresas que atuam nesta demanda que são, o call center (0800 0900 300) – SEG TECNOLOGIA, software de fiscalização GLOBALCAD e a empreita de manutenção CONSTRUTORA REMO.
Conformidade com a lei
A manutenção do serviço de iluminação pública, ou seja, os chamados ativos de IP, passaram a ser de responsabilidade das prefeituras de acordo com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel que conforme previsto na Resolução Normativa 414/2010 estabelece no artigo 218, que as distribuidoras transferissem o sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) às prefeituras.
CIDES consórcio multifinalitário
Criado em 2013 o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES integra 20 municípios das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba promovendo ações pelo desenvolvimento regional sustentável por meio de serviços na gestão e execução de políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos no contexto da regionalização, da otimização dos recursos visando suprir as demandas represadas.
