Reunião marca o avanço da instalação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado
O município de Ituiutaba recebeu nesta quarta-feira (21/08) a assembleia geral do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES. A reunião, realizada no Sindicato Rural de Ituiutaba, discutiu junto a prefeitos e secretários municipais prestação de contas do consórcio e especialmente os detalhes finais de implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC.
O projeto tem gestão associada ao município, ou seja, conforme previsto na lei de consórcios públicos o CIDES é gestor do processo nos municípios. Nesta fase final de instalação o consórcio apresentou aos presentes o cronograma de repasse dos municípios para o projeto, bem como os custos gerais. O consórcio anunciou também a contratação de pessoal para cargos específicos, como coordenação de inspeção.
O momento é de comemoração entre os gestores municipais que aguardavam pela instalação do serviço que vem otimizar as produções agroindústrias na região permitindo a expansão das áreas de comercialização com a aquisição do selo de inspeção pelos produtores que passam a seguir critérios de produção melhorando a qualidade sanitária dos produtos de origem animal.
Legislação
A legislação que regulamenta os serviços de inspeção é complexa e passa por constante processo de ajustes. Para tanto, o CIDES por meio de gestão associada busca orientar a execução dos serviços de inspeção sanitária para produtos de origem animal com base nas legislações e orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Assim traça metas de trabalho pautados no sistema brasileiro de inspeção sanitária de produtos de origem animal que são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fomento dos estabelecimentos produtores de alimentos.
