A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência com o secretário de Defesa Agropecuária (DSA), Décio Coutinho, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 5 de outubro. Na reunião foi debatido o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM).
A CNM solicitou ao secretário que seja revisto o artigo 13° da Instrução Normativa 16/2015, pois considera que a isenção aos estabelecimentos de pequeno porte da agricultura familiar nas taxas de registro, inspeção e fiscalização sanitária, irá desestimular a adesão dos Municípios ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Nenhum estudo foi realizado para estimar os impactos nas agroindústrias e Municípios, esses cobram as taxas para restituir ao poder público, no mínimo, as despesas necessárias para executar o serviço prestado.
A Confederação reafirmou a importância da sua inclusão como membro da recém criada Câmara Setorial Temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) que irá discutir a implementação efetiva do Suasa.
O Secretario apoiou essa demanda e informou que a SDA irá indicar a CNM como membro efetivo da Câmara.
Para a CNM o estreitamento das relações entre o municipalismo e o governo federal são importantes para consolidação do serviço de inspeção municipal, e principalmente para fortalecimento das agroindústrias municipais.
Via: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/agricultura-e-pecuaria/cnm-participa-de-audiencia-sobre-o-fortalecimento-dos-servicos-de-inspecao-municipal
