O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), por meio de seu presidente, o prefeito de Cachoeira Dourada, Aleandro Francisco da Silva, deu início nesta terça-feira (11/07) às ações do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) para 14 municípios associados: Araguari, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Estrela do Sul, Indianápolis, Ipiaçu, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara.
A reunião de largada oficial do projeto, que aconteceu na sede do CIDES, em Uberlândia, discutiu o escopo do projeto – objetivos, prazos e direcionamentos – e alinhou as expectativas e entendimentos dos grupos de trabalhos sobre o tema “parceria público-privada” e o formato de trabalho. Em seguida, deu-se início ao primeiro de dois dias do workshop de planejamento da iniciativa.
Entre os presentes estavam o assessor técnico da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI), do Ministério da Economia, Silvano Silvério da Costa, o superintendente regional da CAIXA, “Gilmar Passos”, o presidente do Consórcio Cides, “Aleandro Francisco da Silva” (Candango), o Promotor de Justiça, “Carlos Valera”, além de outros representantes do banco e do Consórcio Vital, consultoria especializada que vai realizar os estudos de estruturação do projeto.
O maior desafio do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil refere-se à falta de sustentabilidade econômica e financeira para fazer frente aos investimentos necessários. A concessão comum desse serviço irá beneficiar mais de 310 mil pessoas na região.
Todo o processo será liderado pelo CIDES, que vai estabelecer pontos focais em cada munícipio, assegurando que o projeto atenda às particularidades e demandas locais. Além disso, contará com o apoio de parceiros que vão proporcionar transparência, imparcialidade e suporte técnico na condução dos estudos, como a CAIXA – que administra o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP) – cuja equipe presta assessoramento técnico ao Consórcio.
Com a concessão, os municípios serão dotados de infraestrutura mínima para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a disposição final adequada dos rejeitos em aterros sanitários, com possível aproveitamento energético, associado ao encerramento dos lixões e aterros controlados.
Os trabalhos de estruturação da concessão terão início com a identificação dos aspectos técnicos, sociais e ambientais que levarão à melhor proposta de gestão dos resíduos sólidos urbanos. Em seguida, essa proposta será apresentada à sociedade, por meio de consulta pública, para recebimento de contribuições. Após análise das sugestões, serão feitos os ajustes necessários para finalização e publicação dos documentos que darão início ao processo licitatório. A expectativa é de que o leilão aconteça no segundo semestre de 2024.
A partir de agora, equipes técnicas da CAIXA, consultoria e municípios envolvidos na ação do cronograma iniciam a fase de estudos e preparação do projeto.
O que é PPP
Atualmente, a CAIXA tem 58 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira. Destes, 17 já foram levados a leilão, 14 deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R$ 1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O que é o FEP
O Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) é um fundo privado administrado pela CAIXA, que tem por finalidade exclusiva custear serviços técnicos profissionais, especializados, que apoiem a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas de interesse dos entes da Federação. Sob amparo da Lei 13.529, de 2017.
