Senadores aprovaram, nesta terça-feira, 3 de julho, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que autoriza consórcios públicos a contratar operações de crédito externo e interno. A apreciação em plenário ocorreu no mesmo dia em que os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votaram a favor do texto e da urgência. Agora a matéria vai para promulgação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o movimento municipalista articulou pela aprovação da matéria que faz parte da pauta prioritária. A CNM se reuniu com os parlamentares para reforçar o apoio e destacar que os consórcios públicos, na atual conjuntura nacional, são uma importante estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional.
O texto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e a relatora na CAE, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou um substitutivo. Os senadores concordaram com as mudanças, que devem beneficiar as administrações locais, principalmente dos pequenos Municípios.
O PRS altera a Resolução 43/2001 e possibilita a contratação de operações de crédito pelos consórcios públicos estaduais ou municipais. Cidades com menos de 90 mil habitantes poderão ainda tomar empréstimos externos. No substitutivo, fica clara a proibição de que um consórcio seja estabelecido com o único objetivo de obter o crédito.
Tramitação célere
Após apreciação na CAE durante a manhã, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que fez a leitura da proposta, afirmou que iria buscar a relatoria no plenário para tentar aprovar com os senadores o quanto antes, devido às dificuldades do calendário legislativo. Ela também ressaltou a importância da atuação dos consórcios para a administração pública e a comunidade. “Ganhar e otimizar recursos públicos, evitar desperdícios e fazer com que a população seja beneficiada diretamente”, argumentou, em referência às novas regras.
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