Divulgados os critérios e procedimentos para o financiamento de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Captação e Armazenamento de Água da Chuva em áreas rurais. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estabeleceu as medidas por meio da Portaria 654/2016, publicada nesta terça-feira, 5 de setembro.
O edital é voltado para domicílios localizados em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano definido em lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. O prazo para inscrição termina após 30 dias corridos, a contar da data de publicação da portaria.
A publicação orienta que o pedido de recurso seja feito de acordo com o modelo de Carta Consulta disponibilizado no site da Funasa. Em caso de problemas com o pedido, o solicitante deve encaminhar email para csu@funasa.gov.br, solicitando acesso ao sistema de inscrição. Os documentos exigidos para apresentação das propostas encontram-se elencados no Anexo I da portaria, onde também constam os demais procedimentos necessários para participar da seleção.
Segundo lembra a área de Meio Ambienta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Funasa é o órgão responsável por promover a inclusão social, a partir de ações de Saneamento para prevenção e controle de doenças, investimentos no Meio Ambiente, na infraestrutura dos Municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações vulneráveis.
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