Gestores municipais podem participar de seminário para discutir avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. O evento interativo será nesta terça-feira, 17 de outubro, no plenário 12, a partir das 13h, e os interessados poderão participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
A Confederação Nacional de Município (CNM) é uma das entidades convidadas do debate, que também contará com a participação de representantes de instituições envolvidas no sistema. A consultora da Confederação, Claudia Lins, participará da segunda mesa de discussão.
O evento foi sugerido pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da comissão, e Paulo Teixeira (PT-SP). Eles destacam que, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituído pela Lei 12.305/2010 – ter colocado o País na seleta lista de nações que assumiram o enfrentamento do problema dos resíduos sólidos de maneira efetiva, ainda há dificuldades para sua plena execução.
“Até o momento, apenas 40% dos Municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos”, afirma Vieira. “Os Municípios também não têm conseguido dar um tratamento adequado à coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, de forma que apenas cerca de 15% das cidades têm programas de coleta seletiva”, acrescenta.
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Com informações da Câmara
