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Licenciamento Ambiental Municipal

O que é: A SEMAD atualmente está tentando descentralizar a atribuição dos licenciamentos ambientais. Assim criou-se uma forma de municipalização, através de habilitação dos municípios perante o estado. Os municípios habilitados se responsabilizam pela formalização, análise técnica, concessão e fiscalização das licenças ambientais de âmbito municipal.

Como funciona: O CIDES atuará nessa área de diversas formas. A primeira é fornecendo apoio técnico para a habilitação dos municípios perante a DAGEM (a diretoria da SEMAD responsável pela municipalização), a segunda é fornecendo software online para formalização dos processos de licenciamento nos municípios. A terceira é podendo fornecer o corpo técnico para realização da análise técnica e elaboração dos pareceres técnicos, que posteriormente deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de cada município. 

Benefícios: A municipalização do licenciamento, torna o processo de licenciamento de empreendimentos do município em questão muito mais célere, fomentando a indústria, o comércio e gerando empregos. O sistema online possibilita facilitar o requerimento, formalização e o andamento da análise técnica, agilizando todo o processo de licenciamento ambiental. E o fornecimento de corpo técnico pelo consórcio possibilita aos municípios que não possuem uma estrutura técnica a aderirem ao licenciamento municipal e/ou diminuírem eventuais gastos com estruturação técnica.

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