O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, promoveu nesta segunda-feira (26/08) em Uberlândia, uma audiência pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal.
Foram convidados 34 municípios, dentre eles os 18 que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, que foi representado por seu Presidente, Lindomar Amaro Borges Prefeito de Indianópolis. Na oportunidade o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.
O CIDES, vem trabalhando desde 2015 o projeto do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC, como forma de otimizar recursos e melhorar a capacidade técnicas do serviço, por meio da união entre os entes federados no cumprimento desta obrigatoriedade.
Em sua fala, o promotor listou cada um dos 34 municípios convidados pela Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor, com sede em Uberlândia, identificando quais já tem o serviço instalado, quais estão em fase de implantação e ressaltando a assinatura de um termo de ajustamento de conduta aos municípios que ainda não propuseram a implantação seja individual ou via consórcio.
SIMC – Serviço de Inspeção Municipal CIDES
O CIDES vem projetando cuidadosamente a implantação do serviço para seus municípios consorciados desde 2015. Para tanto já realizou estudos, modelou planos de execução e está em fase de implantação por meio de uma unidade central que será instalada no município de Ituiutaba.
Segundo Lindomar Amaro Borges, Presidente do CIDES. “O projeto, até então, espera atender mais de dez municípios, mas o projeto tem grande possibilidades de ter uma segunda base para atender outros municípios da região assistida pelo CIDES.”
O serviço vem fortalecer as produções de agroindústrias, permitindo a expansão das áreas de comercialização com a aquisição do selo de inspeção pelos produtores que passam a seguir critérios de produção, e de qualidade sanitária, necessária aos produtos de origem animal.
