A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os Municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião desta terça-feira, 29 de setembro, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública. Com isto, determinam que os Municípios e o Distrito Federal fixem multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
Via: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/meio-ambiente/multa-para-quem-jogar-lixo-na-rua-pode-ser-adotada-em-todos-os-municipios-do-pais
