Municípios assinam contrato com empresa que irá gerir ativos da iluminação pública

As cidades que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES assinaram nesta quinta-feira (18/12) contrato com a empresa que irá administrar os ativos da iluminação pública. Este é um importante passo no cumprimento à Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel que estabelece no artigo 218, que as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) às prefeituras.

Pequenos Municípios

Para os municípios menores a execução da demanda em conjunto com outras cidades traz a otimização dos recursos necessários para cumprir esta obrigação com a mesma qualidade desempenhada enquanto a manutenção era realizada pela concessionária de energia elétrica.

Quase metade das 20 cidades que integram o CIDES possui menos de mil pontos de energia no parque de iluminação pública. Douradoquara (317), Grupiara (357) e Cachoeira Dourada (382) são as que possuem menor quantidade de pontos de iluminação pública.

A partir de janeiro as 20 cidades passam a responder pelos ativos da iluminação pública. Este é o primeiro contrato para a implantação do sistema. No consórcio outro processo licitatório já está em andamento para compor o serviço de iluminação pública. Por meio desta licitação serão contratados os serviços de ‘call center’ e software de gerenciamento do sistema. As propostas de empresas com interesse em ofertar o serviço serão abertas no pregão presencial agendado para a próxima terça-feira (23/12).

Ao todo 20 municípios integraram o projeto do CIDES para administrar seus parques de iluminação. As cidades de Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara, passam a contar com serviço de valor mais acessível, na média de R$5,94 por ponto de iluminação. Ao todos estes municípios somam exatos 49.764 pontos.
Em entrevista o presidente do CIDES e prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Correa do Carmo, ressaltou que esta é também uma oportunidade para que cada município possa melhorar ainda mais o serviço prestado a população. “Conseguimos também economizar. Com o valor alcançado através do consórcio conseguimos uma economia de pelo menos meio milhão para os municípios. E nosso objetivo ao unir forças é exatamente este otimizar os recursos”, concluiu o presidente do CIDES.

Durante assinatura do contrato o prefeito de Estrela do Sul, Lycurgo Rafael Farani, lembrou a importância dessa união de esforço para o cumprimento da resolução da Aneel. “O município tem uma responsabilidade muito grande junto a população e dar continuidade a este trabalho com qualidade requer preparação, requer qualificação e é isso que estamos fazendo, buscando o melhor para nossas cidades que juntos conseguem dar melhor solução a esta obrigatoriedade”, conclui o prefeito de Estrela do Sul.

Empresa contratada

A vencedora da licitação junto ao CIDES é a empresa mineira, especialista no mercado de serviços elétricos, Remo Engenharia. São cerca de 40 anos na prestação de serviços desta natureza.

O contrato, de acordo com o edital do processo licitatório, tem duração de um ano. Mas este pode ser renovado por até cinco vezes, ou seja, com possibilidade de vigência de até 60 meses.