O Procon- MG também esteve presente no 2º Encontro Intermunicipal de Sustentabilidade, Segurança Alimentar, Direito do Consumidor e Defesa Civil, realizado nos dias 29 e 30 de junho em Cachoeira Dourada.
A Drª. Christiane Vieira Soares Pedersoli, mestre em direito público e representante do coordenador do Procon-MG, abriu os trabalhos falando sobre “A importância das Ações Consorciadas para os Procedimentos de Defesa e Proteção do Consumidor”. Durante a palestra a advogada explicou como é a atuação do Procon e os direitos básicos do consumidor, garantidos por lei.
O superendividamento, os golpes e o aumento do uso da tecnologia durante a pandemia foram alguns dos destaques da palestra. “Aprender a dizer não é essencial para sua felicidade”, ressaltou Christiane Pedersoli.
A ministrante também explicou o trabalho do Ministério Público e como ele pode ajudar o cidadão. “O Ministério Público defende os interesses da sociedade e tem como função zelar pela aplicação da lei, atuando nas áreas administrativa, cível, criminal e de defesa do cidadão por meio das diversas Promotorias de Justiça”.
A palestra foi muito enriquecedora e esclareceu dúvidas relativas ao trabalho feito pelo Procon Regional CIDES e a importância da população buscar seus direitos. “O Procon é órgão que atende reclamações que envolvam direitos coletivos, como publicidade enganosa, contratos abusivos, venda casada, produtos adulterados ou com prazo de validade vencido, entre outros. Vale lembrar que o Procon também atua para coibir as infrações cometidas no mercado de consumo, aplicando sanções administrativas aos infratores, entre as quais a multa e a suspensão de comercialização de produtos e serviços”, esclareceu.
Por fim foram dadas orientações sobre como e onde procurar ajuda em caso de dúvidas ou vítima de golpe.
