O PROCON Regional CIDES, em parceria com a Fundação de Apoio Universitário (FAU) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), realizou, no dia 5 de fevereiro de 2026, das 13h30 às 17h, uma Mentoria de Educação Financeira voltada ao enfrentamento do superendividamento, à repactuação de dívidas e à garantia do mínimo existencial. A atividade conduzida pelo Professor Dr. Almir Garcia Fernandes, ocorreu no Auditório de Convenções da Sede do CIDES, situado na Avenida Cesário Alvim, nº 4.610, bairro Custódio Pereira, em Uberlândia.
A mentoria integrou o cronograma do Curso de Formação em Técnicas Consensuais para Solução e Prevenção de Conflitos, iniciado em setembro de 2025, reunindo participantes dos municípios que compõem o PROCON Regional CIDES. A iniciativa reforça o caráter preventivo e educativo da atuação do órgão, ao articular a proteção dos direitos do consumidor com práticas de planejamento financeiro responsável.
O curso tem como objetivo capacitar cidadãos e agentes públicos para o atendimento qualificado ao consumidor, por meio do desenvolvimento de competências em métodos adequados de resolução de controvérsias e em educação financeira aplicada. A proposta busca reduzir a judicialização dos conflitos consumeristas e fortalecer a cultura do diálogo, da mediação e da prevenção de litígios. Com duração prevista entre julho e dezembro de 2025, a formação ofertou 100 vagas gratuitas, estruturadas em quatro módulos principais e um minicurso específico de educação financeira.
A metodologia adotada combinou exposições teóricas, atividades práticas interativas, mentorias, visitas técnicas e a aplicação direta dos conteúdos à realidade local dos municípios participantes. Entre os temas trabalhados, destacam-se a elaboração de materiais educativos acessíveis e estratégias para orientar consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, a partir de estudos de caso envolvendo endividamento, juros e capacidade de pagamento; repactuações sucessivas, transparência e crescimento da dívida; bem como superendividamento, portabilidade de crédito e reorganização financeira.
O encerramento do curso está previsto para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 14h, em formato virtual, por meio do link: https://encurtador.com.br/zihs . Na ocasião, será ministrada a palestra “O Direito do Consumidor e a LGPD nos Municípios”, pelo professor Adilson Fernandes Braga Junior, advogado com especialização em Cibersegurança e Governança de Dados pela PUC Minas, MBA em International Trade Management pelo Massachusetts Institute of Business e detentor das certificações internacionais CDPO/BR, CIPP/E e CIPM, emitidas pela International Association of Privacy Professionals (IAPP).
Adilson Braga Junior é cofundador e diretor jurídico e de tecnologia da NEOGOV, empresa referência nacional em Proteção de Dados na Administração Pública, além de atuar como consultor de privacidade em empresa sediada nos Estados Unidos, com atuação global. A palestra abordará os desafios e as responsabilidades dos municípios na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das relações de consumo.
Com iniciativas como essa, o PROCON Regional CIDES reafirma seu compromisso com a educação para o consumo consciente, a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cidadania financeira.
