Na última quarta-feira (10/04), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei 2542/15 e 2543/15, que trazem benefícios para os Consórcios Públicos de todo o país. O PL 2542/15, trata do Cauc – Cadastro Único de Convênios, que a partir da aprovação, possibilitará a execução de convênios da União diretamente por meio do CNPJ do Consórcio Público.
Já o segundo refere-se a contratação de colaboradores por meio da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para assim atuarem nos quadros dos Consórcios.
A aprovação destes PL vem de encontro às ações do CIDES que, nos últimos meses, juntamente com a Rede Nacional de Consórcios, marcou presença nas reuniões em Brasília, com participação de diversas esferas do governo, tais como: Ministério do Meio Ambiente, Senado e Câmara dos Deputados, e participou ativamente das propostas e tratativas para a aprovação desses projetos, que trazem benefícios para os consórcios públicos, mostrando a importância e a urgência dessas aprovações, as quais trarão alterações importantes na atuação dos consórcios públicos em suas respectivas regiões.
