Ao todo, 304 cidades
de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo deverão ser beneficiadas
Já está disponível o resultado do Chamamento Público da Caixa Econômica Federal nº 01/2020, com a lista dos consórcios públicos intermunicipais habilitados a receber suporte do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parceria Público Privada a Entes Subnacionais (FEP) para realizar projetos de concessões comuns de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Dentre as habilitadas, está a proposta do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, envolvendo 17 municípios.
Foram diversas reuniões, apresentações, viagens e Assembleias em que o CIDES tratou do assunto, buscando viabilizar a sua participação em benefícios de seus consorciados.
Trata-se de iniciativa que poderá solucionar, de forma definitiva, as dificuldades municipais em gerir de forma integral e correta os resíduos sólidos urbanos.
Critérios
Foram consideradas elegíveis as propostas em benefício de consórcios públicos legalmente constituídos, visando soluções regionais para o manejo dos RSU e que atendessem entre dois e 20 municípios contíguos, totalizando mais de 300 mil habitantes.
Quanto à hierarquização, o processo priorizou propostas que beneficiassem maior número de habitantes e que incluíssem municípios com cobrança de taxa ou tarifa já instituída, maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
A aderência à regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de RSU, a obtenção de licenciamento ambiental prévio das estruturas de tratamento ou destinação final de RSU e o maior percentual de contrapartida ofertada pelo proponente em relação ao valor do contrato também foram pontos considerados na ordem de prioridades.
“Ao todo, 41 consórcios se inscreveram no processo seletivo. Os 23 selecionados serão convocados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos, a proposta do CIDES se classificou na décima segunda posição”, destacou Cristina Martins – Secretária Executiva do CIDES.
Os recursos para o custeio dos estudos serão disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pelo banco público.
O chamamento público foi publicado em abril deste ano para apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. A atividade se difere dos serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas, que não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.
A expectativa é que já em 2021 o projeto, que abrange as etapas de assinatura do contrato, estudos técnicos e estruturação de uma licitação de concessão, esteja em plena execução.
