Resolução 01: 07/07/2017
Resolução 02: 10/07/2017
Resolução 03: 25/08/2017
Resolução 04: 02/10/2017
Resolução 05: 10/11/2017 – Alteração da resolução
Resolução 06: 10/11/2017
Resolução 07: 22/11/2017