Os prefeitos dos municípios que integram o CIDES reconhecem a importância da adoção de políticas integradas voltadas para a melhoria da qualidade de vida de seus municípios e do desenvolvimento econômico e social, reunidos em assembleia geral ordinária, resolvem celebrar o presente protocolo de intenções constituindo o CIDES.

Estatuto do CIDES
Protocolo de Intenções (Contrato de Consórcio)

Publicados na AMM
Publicação AMM Estatuto – CIDES
Publicação AMM Protocolo de Intenção – CIDES
Publicação AMM Extrato do Protocolo de Intenção – CIDES
Publicação Extrato do Protocolo de Intenções – CIDES

Termo de Posse:
2020 | 2019  |  2018 |  2017 |  2017 (Presidente Interino)  |  2016   |  2015  |  2014  |  2013

Termos de Compromisso
Leis de participação e ratificação no CIDES
Leis de Previsão Orçamentária