Evento promovido pelo MAPA reuniu especialistas de todo o país para discutir segurança alimentar e atualização das práticas de inspeção Entre os dias 23 […]
Read moreLicença ambiental concedida pelos municípios é regulamentada
O artigo 28 da lei que prevê que o Estado poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos foi regulamentado […]
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