Aula Magna do Curso de Formação em Técnicas Consensuais para Solução de Conflitos e Educação Financeira, realizada no Campus Santa Mônica/UFU, Uberlândia.
Imagem: divulgação CIDES
O Procon Regional do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES) está desenvolvendo um projeto piloto em educação financeira. A ação integra o Curso sobre Direito do Consumidor, uma iniciativa em parceria com a Fundação de Apoio Universitário (FAU) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A parceria inclui cursos ministrados por professores da faculdade de direito da UFU, que vão conduzir dois cursos de extensão: um diretamente com o CIDES e outro envolvendo a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O primeiro, teve início no último mês (19/09), com aula magna do Curso de Formação em Técnicas Consensuais para solução de conflitos e Educação Financeira.
A abertura aconteceu no Campus Santa Mônica com a presença dos professores da faculdade de Direito da UFU, Drs. Nery dos Santos Assis, Ricardo Pleti, Adailton Borges e Simone Prudêncio. Eles destacaram a importância de levar o conhecimento da universidade para a sociedade. “Isso vai agregar valor para os municípios que terão servidores com maior capacidade para diminuir o número de conflitos entre consumidores e fornecedores. Além disso, fortalecerá o PROCON Regional CIDES, quanto a própria UFU, entregando conhecimento e capacitação, inclusive, para cidades menores”, conclui o coordenador do projeto professor da faculdade de direito, Ricardo Pleti.
Combate ao superendividamento
O curso chegou em um momento de preocupação do setor varejista. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em pesquisa realizada em setembro, 18,8% dos consumidores tinham mais da metade de seus rendimentos comprometidos com o pagamento de dívidas. Com a iniciativa, o Procon Regional do CIDES espera combater o superendividamento. Até o uso de ferramentas de inteligência artificial faz parte do curso, especialmente para modernizar o serviço público.
De acordo com a mesma pesquisa da CNC, 30,5% das famílias estão com contas em atraso – o maior patamar de toda a série histórica, iniciada em 2010.
O projeto atende a área consumerista, foca na solução de litígios, mediação, negociação. “O curso de formação em técnicas consensuais será essencial para quem trabalha com atendimento ao público, quem trabalha como conciliador e mediador e para os profissionais em geral”, destaca Júlio César, coordenador do Procon Regional.
Reconhecimento estadual
Esta não é a primeira vez que o Procon Regional CIDES desenvolve atividades com temas explorados pelo Ministério Público Estadual (MPMG). As ações do Consórcio vêm se destacando no estado, e o curso sobre direito do consumidor já é considerado referência e piloto em Minas Gerais.
O projeto superou as expectativas das 100 vagas ofertadas: 90 foram preenchidas. O consócio envolve 20 municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba. “As parcerias com o Ministério Público reforçam o compromisso do Consórcio em promover a educação para o consumo e fortalecer a cidadania nos municípios. “O sucesso do curso demonstra o interesse e a necessidade de qualificação na área, consolidando o CIDES como referência em Minas Gerais”, afirma Cristina Martins, diretora executiva do CIDES.
Próxima etapa: Lei Geral de Proteção de Dados
O segundo projeto do Procon Regional CIDES com a Faculdade de Direito da UFU será voltado para o fortalecimento da gestão pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O curso terá a participação da AMVAP, para atender o maior número de servidores municipais.
As atividades incluirão um ‘raio-X’ da situação dos municípios. Por meio de questionários e visitas técnicas, a equipe da UFU mapeará desafios, identificará o nível de capacitação dos servidores e elaborará um relatório com recomendações personalizadas. A ação também prevê a realização de um evento aberto ao público para discutir as implicações da LGPD.
O curso tem como público-alvo os gestores municipais, procuradores, secretários e servidores de TI dos 20 municípios da associação que aderirem ao projeto. “Capacitar os municípios para se adequarem à LGPD significa dar um passo importante na modernização da gestão pública. Essa parceria leva conhecimento técnico, gera eficiência e prepara nossas cidades para um futuro cada vez mais digital, seguro e protegendo dados sensíveis para transmitir maior confiança à sociedade, destaca Maria Pedrosa, secretária executiva da AMVAP.
Compromisso social da UFU
Os projetos representam um compromisso da UFU em ultrapassar os muros da universidade e levar conhecimento especializado a regiões que historicamente têm menos acesso a esse tipo de formação. “A extensão universitária é o elo que conecta o conhecimento teórico produzido dentro da universidade com os problemas reais da sociedade. Levar esse conhecimento para municípios que são os verdadeiros executores de políticas públicas é cumprir com a nossa missão social de transformação e de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do século XXI”, destaca o coordenador dos dois projetos, o professor da Universidade, Ricardo Pleti, ressalta a importância desse modelo de atuação.
