O projeto de modernização, gestão, manutenção, otimização e operação de iluminação pública, além de modelagem do Projeto de Energias Renováveis para a implantação, operação e manutenção da Usina Solar Fotovoltaica voltou a ser discutido na assembleia do CIDES realizada na manhã desta sexta-feira (25/10).
O consórcio trouxe esclarecimento sobre a consultoria de avaliação de viabilidade do projeto por meio do arquiteto, Felipe Rodrigues, profissional técnico contratado para avaliar o projeto. Rodrigues apresentou parecer técnico da proposta recebida pelo consórcio bem como os pontos chaves identificadas na única empresa proponente que culminou na desclassificação do projeto.
Na sequência, a assembleia tratou ainda das etapas de avanço de consolidação do Serviço de Inspeção Municipal CIDES – SIMC. O projeto vem caminhando a passos largos e já conta com a consolidação das diretrizes em nove cidades.
Em entrevista à imprensa local minutos antes da assembleia, a secretária executiva do CIDES, Cristina Martins, ressaltou a importância do projeto e destacou que os trabalhos estão em ritmo acelerado e que o CIDES pretende inaugurar a primeira sede do SIMC no município de Ituiutaba no dia 03/12.
“Já temos mais uma vitória no reconhecimento por decreto federal sobre as competências dos consórcios públicos de município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Agora, precisamos conquistar os nossos gestores locais no entendimento da importância em implantar esse órgão de inspeção”, disse Martins. A decisão do governo federal fortalece o instrumento consorcial na execução do serviço de inspeção para produtos de origem animal.
Audiência Pública
O tema vem sendo amplamente debatido. No final do mês de agosto uma audiência pública foi realizada em Uberlândia pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumido.
Na ocasião foram convidados 34 municípios, dentre eles os 18 que integram o CIDES. O promotor Fernando Martins, convocou os municípios a implantarem o serviço de inspeção em cumprimento às obrigatoriedades da gestão municipal prevista em lei, e ainda recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.
