O consórcio CIDES por meio da Coordenadoria Intermunicipal para Redução do Risco de Desastres (CIRRD), em colaboração com o 2º Comando Operacional de Bombeiros (2º […]
Read moreLicença ambiental concedida pelos municípios é regulamentada
O artigo 28 da lei que prevê que o Estado poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos foi regulamentado […]
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