Aconteceu no último dia 29 de abril a 44ª Assembleia Geral Ordinária do CIDES, Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto […]
Read moreLicença ambiental concedida pelos municípios é regulamentada
O artigo 28 da lei que prevê que o Estado poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos foi regulamentado […]
Read more