O Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio CIDES realizou, na última sexta-feira (11/04), a entrega do “Título de Registro” do estabelecimento Frigopaiva Ltda, classificado como […]
Read moreLicença ambiental concedida pelos municípios é regulamentada
O artigo 28 da lei que prevê que o Estado poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos foi regulamentado […]
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