Política Nacional de Resíduos Sólidos e combate ao lixo no mar estiveram na pauta do MMA durante congresso internacional realizado em Brasília
Na tarde desta quinta-feira, a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, participou de mesa de discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no dia de encerramento do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, em Brasília. A PNRS foi instituída pela Lei 12.305, em agosto de 2010, após 20 anos de discussão no Congresso Nacional.
“Investir em gestão adequada de resíduos reduz a contaminação do meio ambiente e gera um investimento menor em saúde pública no futuro. Essa é a conta feita em países desenvolvidos”, exemplificou Zilda Veloso. Segundo ela, enquanto no Brasil a cidade que mais investe em tratamento de resíduos por habitante é Brasília, com R$ 100 por habitante/ano, em Tóquio esse valor é multiplicado por 10, com mil reais/ano por habitante para o tratamento dos resíduos sólidos.
Entre as ações do governo federal para implementar a PNRS, ela citou o edital de compostagem urbana, lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa em 2017, que garantem o retorno da matéria prima orgânica ao ciclo natural do solo. Outro instrumento importante é o plano de logística reversa, que prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos ao responsabilizar fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores pela destinação dos resíduos produzidos. Acordos setoriais com diversos setores vem sendo feitos para garantir a aplicação dessa responsabilidade na prática. Já foram assinados os acordos com os setores de embalagens, lâmpadas fluorescentes e óleo lubrificante.
Após a publicação do Decreto 9177/17, todos os responsáveis pela implementação dos processos de logística reversa estão vinculados às obrigações estabelecidas nos acordos setoriais, garantindo isonomia entre os agentes. Para a área técnica do MMA, do ponto de vista ambiental, o decreto foi “um grande avanço”, pois empoderou os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente na fiscalização de todos os agentes responsáveis pela poluição ambiental, e não apenas dos que assinaram acordos setoriais.
AVANÇOS
Confira alguns avanços recentes:
– Implementação de 305 pontos de coleta, espalhados por todas as regiões do Brasil, em 63 cidades de 21 estados e Distrito Federal;
– Recolhidas 198.592 lâmpadas, o que resultou em 29 toneladas, em 2017. Desse total, 129.085 foram lâmpadas compactas e 69.508 tubulares.
– Apoiadas 802 cooperativas com cerca de 4 mil ações de estruturação na capacidade produtiva, nos últimos cinco anos, quando foram instalados 2.082 pontos de distribuição voluntária (PEV).
– Coletados mais de 5 mil toneladas de plásticos, em 16 estados da Federação, segundo relatório do instituto Jogue Limpo, responsável pelo sistema de logística reversa de embalagens plásticas de óleo lubrificante.
LIXO NO MAR
O coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro do MMA, Regis Pinto de Lima, participou da mesa Lixo no Mar e Cidades Costeiras: Lixo Global, Problema Local, composta também pelo Capitão Charles Moore (Alguita Marine Research Foundation) e Paul Matherson (Academy Leader Let´s Do It).
Na ocasião, Régis de Lima apresentou as iniciativas do Brasil na Conferência dos Oceanos da ONU, ocorrida em Nova Iorque em 2017, quando foi assinado o compromisso voluntário de desenvolver uma estratégia nacional para combate ao lixo no mar. Entre as iniciativas já realizadas estão o 1º Seminário Nacional para Combate ao Lixo no Mar, a produção do vídeo Um Mar de Lixo e a composição da comissão que vai elaborar o 1º Plano de Ação Nacional para Combate ao Lixo no Mar, a ser apresentado no Dia dos Oceanos de 2019.
O capitão Moore, descobridor da “ilha de lixo” no giro sub-tropical do oceano Pacífico Sul e autor do livro Oceano de Plástico, descreveu um cenário de muita preocupação no nível global, com a descoberta de plásticos nos diferentes oceanos. Ele defendeu ações imediatas para combater o lixo nos oceanos, como as iniciativas do Dia Mundial de Limpeza de Praias (Clean Up) e a importância da participação de cada cidadão na solução do problema.
CLIMA
O MMA também participou do painel Proteção do Clima na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, organizado pelo projeto de cooperação ProteGEEr (MMA, Ministério das Cidades e a Agência de Cooperação Alemã GIZ). O analista ambiental Lúcio Costa Proença apresentou palestra sobre os desafios de gestão dos resíduos no Brasil. Segundo ele, do total de resíduos, 30% são recicláveis secos, 50% orgânicos e 20% rejeitos (destinados aos aterros sanitários). “Reciclar mais significa reduzir os gases de efeito estufa. Infelizmente, hoje, mais de 90% dos resíduos no Brasil ainda vai para os aterros”, afirmou Lúcio.
Por: Letícia Verdi / Ascom MMA
