No último dia 15 de setembro, Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 8.ª Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI- Plansab). Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a reunião foi realizada no Ministério das Cidades, que por ocasião está empenhado na realização da 46.ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades) que acontece nesta semana.
A pauta da reunião foi ampla. Um dos temas abordados foi o questionamento sobre as diferenças percentuais encontradas nos dados de saneamento básico publicados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e pelo Censo, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os cenários e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foram amplamente discutidos devido a atual conjuntura econômica e política do país, pois suas metas buscam alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em relação aos resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de Municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.
Plansab
Previsto pela Lei 11.445/07 e pelo Decreto 8.141/2013, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do governo federal. Elaborado em 2013, o resultado do GTI Plansab será a divulgação de um relatório de avaliação da implementação do Plansab após dois anos de existência.
É importante lembrar que o Plansab, desde 2013, define as metas para o saneamento básico em todo o país e prevê investimentos em torno de R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos.
PPA
Também foi apresentado, por representantes do Ministério do Planejamento, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e o quantitativo destinado para a área de saneamento básico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou algumas metas do PPA que estão em consonância com o Plansab, mas que se mostram irrisórias para o verdadeiro avanço na universalização do saneamento no país. O representante da CNM também explanou sobre as inúmeras dificuldades dos pequenos Municípios para acessarem verbas destinadas ao saneamento básico. Os investimentos destinados para os Municípios só conseguem ser acessados, em sua maioria, pelos os que já contam com equipe técnica capacitada para acessar os sistemas informatizados do governo federal e que consigam elaborar projetos técnicos qualificados para esse fim.
A realidade é que no Brasil, cerca de 4.922, ou seja, 88% dos Municípios brasileiros tem até 50 mil habitantes e carecem de equipes técnicas especializadas para esse fim. Isto posto, é imprescindível que as características regionais e dificuldades operacionais precisam ser consideradas no planejamento do governo federal, para que haja o real avanço na implementação das ações do Plansab para todo o território brasileiro.
Área rural
Por fim, uma representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) explanou sobre o Programa de Saneamento Rural que tem por objetivo implementar ações de saneamento em áreas rurais de todos os Municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas.
Via: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/meio-ambiente/em-reuniao-estrategica-sobre-o-plano-nacional-de-saneamento-basico-cnm-representa-os-municipios
